O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A votação foi concluída na noite desta quarta-feira (14). Como o Senado não alterou o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
TEXTO PREVÊ DOIS DIAS DE DESCANSO
Com a mudança, a jornada normal poderá ter até oito horas por dia, distribuídas em cinco dias de trabalho.
A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
REDUÇÃO SERÁ GRADUAL
A diminuição da carga horária não ocorrerá de uma só vez.
Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses da promulgação, o limite passará para 40 horas semanais.
A redução será aplicada sem diminuição do salário dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
PEC TEVE 75 VOTOS FAVORÁVEIS
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação no Senado. Para uma PEC ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos em cada turno.
O texto também prevê a edição de uma lei complementar com medidas de transição destinadas a preservar empregos e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
TEXTO SEGUE PARA PROMULGAÇÃO
Como a redação aprovada no Senado é a mesma que passou pela Câmara, a PEC não precisa retornar aos deputados.
O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, ato que incorpora oficialmente a mudança à Constituição.