O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca em todo o país. A atualização estabelece critérios para abordagens, testes de alcoolemia e identificação de outras substâncias psicoativas.
Segundo o governo federal, a medida não cria novas infrações nem altera as penalidades previstas atualmente. A mudança está relacionada principalmente à forma como as fiscalizações serão realizadas, com o objetivo de padronizar os procedimentos adotados pelos agentes de trânsito.
FISCALIZAÇÃO TERÁ ETAPA DE TRIAGEM
Uma das novidades é a criação de uma etapa inicial de triagem. Durante a abordagem, os agentes poderão utilizar equipamentos de pré-teste ou testes passivos para identificar possíveis sinais da presença de álcool.
Quando houver resultado positivo ou suspeita de interferência, deverá ser realizada uma nova avaliação antes da aplicação de eventual penalidade. A medida busca evitar resultados equivocados provocados, por exemplo, pela presença de álcool residual na boca.
TESTES TAMBÉM PODERÃO IDENTIFICAR DROGAS
A nova regulamentação também prevê a utilização de equipamentos capazes de detectar a presença de substâncias psicoativas. Os chamados drogômetros poderão ser utilizados desde que atendam aos critérios de certificação estabelecidos pelas autoridades competentes.
Diferentemente do bafômetro, esses equipamentos fazem uma identificação qualitativa, indicando a presença de determinada substância, sem informar sua concentração. A eventual constatação deverá ser analisada em conjunto com os sinais apresentados pelo motorista.
EXAME SERÁ OBRIGATÓRIO EM ACIDENTES COM MORTE
Outra mudança estabelece a obrigatoriedade de exames para os condutores envolvidos em acidentes que resultem em morte.
A resolução também padroniza os procedimentos relacionados à recusa do motorista em realizar testes e impede que uma mesma abordagem resulte em dupla autuação pelo uso de substância e pela recusa ao exame.
As novas regras entram em vigor conforme a publicação da resolução, enquanto algumas adaptações nos sistemas e formulários de fiscalização terão prazo específico para implementação.