A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.995/2026, que passa a exigir a fixação das traves em campos e quadras de futebol e futsal, tanto em espaços públicos quanto privados do município. A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários e evitar acidentes causados pelo tombamento dos equipamentos.
A legislação, de autoria do vereador Ede Pimentel (PDT), determina que todas as traves instaladas na cidade possuam sistema de fixação ao solo ou outro mecanismo capaz de garantir sua estabilidade, impedindo deslocamentos ou quedas durante a utilização.
Fiscalização será orientativa
Conforme a nova lei, a fiscalização realizada pelo município terá, inicialmente, caráter preventivo e educativo. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos espaços serão notificados por escrito e terão um prazo para realizar as adequações.
Somente após o vencimento desse prazo, e se as irregularidades não forem corrigidas, poderão ser aplicadas sanções e penalidades administrativas, que serão definidas por decreto do Poder Executivo.
Medida busca evitar acidentes
Segundo o vereador Ede Pimentel, a proposta foi motivada pelo aumento de acidentes envolvendo traves, principalmente com crianças.
“Só este ano tivemos três casos de repercussão nacional que vitimaram crianças de 10, 7 e 3 anos. Além disso, é uma medida de baixo custo que busca proteger a vida das crianças, que são as maiores vítimas”, destacou o parlamentar.
A expectativa é que a nova legislação contribua para tornar campos e quadras esportivas mais seguros, reduzindo o risco de acidentes em espaços utilizados para práticas esportivas e atividades de lazer.