Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pretende criar novas restrições para pessoas com débitos de pensão alimentícia. A proposta prevê impedir a compra de ingressos e o acesso a eventos esportivos, culturais e de entretenimento por parte de inadimplentes que possuam pendências reconhecidas judicialmente.
O texto foi protocolado pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e propõe alterações na legislação estadual de defesa do consumidor. A medida busca ampliar os mecanismos de incentivo ao cumprimento das obrigações alimentares.
COMO FUNCIONARIA A MEDIDA
Pela proposta, a verificação da situação do consumidor poderia ocorrer no momento da aquisição do ingresso, seja em plataformas digitais ou em pontos físicos de venda. A responsabilidade pela consulta ficaria sob responsabilidade das empresas organizadoras, administradores dos espaços e sistemas de comercialização de entradas.
O projeto também estabelece que eventuais negativas de compra ou acesso ocorram de forma reservada, evitando exposição pública ou constrangimentos.
FOCO É GARANTIR PAGAMENTO DA PENSÃO
Na justificativa apresentada, a autora argumenta que a inadimplência da pensão alimentícia afeta diretamente o sustento e o bem-estar de crianças e adolescentes, além de aumentar a sobrecarga financeira das famílias responsáveis pelos cuidados dos menores.
A proposta ainda prevê a possibilidade de cooperação entre órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça e entidades ligadas aos setores cultural e esportivo para viabilizar o compartilhamento das informações necessárias à fiscalização da medida.
Caso avance nas comissões da Assembleia Legislativa e seja aprovada pelos deputados estaduais, a iniciativa seguirá para sanção ou veto do Governo do Paraná.