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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que amplia o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta permite que a Justiça determine o monitoramento imediato quando houver alto risco para a vítima, fortalecendo os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.
O Projeto de Lei nº 2942/2024 é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
Segundo Fernanda Melchionna, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico no Brasil. A parlamentar afirma que ampliar o uso da tornozeleira eletrônica para agressores pode ajudar a reduzir casos de feminicídio e diminuir a reincidência de crimes relacionados à violência doméstica.
Pelo texto aprovado, o monitoramento eletrônico poderá se tornar regra em situações consideradas de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida reforça as ações previstas na Lei Maria da Penha e pode ser aplicada em conjunto com outras medidas protetivas de urgência.
O projeto também estabelece que a tornozeleira eletrônica deve ser priorizada quando houver descumprimento de medidas protetivas já impostas pela Justiça. Caso um juiz decida suspender o uso do equipamento, será necessário apresentar justificativa formal para a decisão.
Outra mudança prevista na proposta envolve municípios que não possuem comarca ou juiz responsável. Nesses locais, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira eletrônica para agressores em situações emergenciais. A decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em até 24 horas.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento quando o agressor estiver utilizando o equipamento eletrônico. O aparelho emitirá um alerta automático caso o agressor ultrapasse a área de aproximação proibida definida pela Justiça, avisando simultaneamente a vítima e as autoridades policiais.
Além disso, o texto aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas. A pena de reclusão, atualmente de dois a cinco anos, poderá ser ampliada entre um terço e metade se o agressor se aproximar da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial.
A proposta também amplia recursos para ações de combate à violência contra a mulher. O percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a essas políticas sobe de 5% para 6%, com prioridade para compra e manutenção de equipamentos de monitoramento eletrônico.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O levantamento também indica que parte das vítimas possuía medidas protetivas em vigor.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor em todo o país.
Republicado da Agência Brasil