Começa na próxima semana a agenda de audiências públicas do Governo do Paraná para elaborar um Projeto de Lei que visa a criação de microrregiões para organizar a coleta e o destino do lixo no Estado. PG integra agenda.
Crédito da foto: Denis Ferreira Netto/SEED-PR
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável começa, na próxima semana, uma série de audiências públicas em busca de contribuições para amparar a elaboração de um Projeto de Lei Complementar.
O PL visa a criação de microrregiões voltadas para a organização do processo logístico de coleta e destinação de resíduos sólidos no Paraná.
O objetivo é que municípios próximos entre si formem consórcios, grupos que ficarão responsáveis pelo descarte adequado dos resíduos sólidos da região. A iniciativa é amparada pelo Marco Legal do Saneamento, atualizado em 2020 pela Lei Federal nº 14.026.
A agenda prevê encontros nos dias 9 em Londrina, 10 em Maringa, 15 em Cascavel, 16 em Pato Branco, 20 em Ponta Grossa e 21 em Curitiba. Os interessados em contribuir podem participar de duas maneiras: preenchendo o formulário, disponível até 23 de outubro no site da Sedest.
A coleta de resíduos sólidos é de responsabilidade exclusiva dos municípios. Cada prefeitura contrata seu próprio serviço, além de responder sozinha pela destinação final do lixo. Esse modelo, no entanto, sobrecarrega principalmente as cidades de pequeno porte, que enfrentam altos custos e dificuldades técnicas para manter aterros sanitários ou contratar soluções ambientalmente adequadas.
O que muda, a partir da confecção do Projeto de Lei Complementar é que os municípios, ainda responsáveis pela coleta, passam a se organizar em microrregiões para tratar da destinação final.
Nessas regiões, empresas contratadas em consórcio ficarão responsáveis por operar aterros sanitários compartilhados ou até usinas de biogás, biometano e hidrogênio.
DATA, LOCAL E HORÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
Londrina – 09/10/2025
Local: Câmara Municipal – Rua Gov. Parigot de Souza, 145 – Centro Cívico
Horário: 9h
Maringá – 10/10/2025
Local :CREA-PR – Regional Maringá – Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1139 – Zona 7, Maringá
Horário: 9h
Cascavel – 15/10/2025
Local: Câmara Municipal – Rua Pernambuco, 1843 – Centro
Horário: 9h
Pato Branco – 16/10/2025
Local: Câmara Municipal – Rua Araribóia, 491 – Centro)
Horário: 14h
Ponta Grossa – 20/10/2025
Local: ACIPG – Av. Visc. de Taunay, 1855 – Ronda)
Horário: 14h
Curitiba – 21/10/2025
Local: Colégio Sesc Centro – Rua Pedro Ivo, 755 – Centro
Horário: 14h
Para se inscrever, clique AQUI.
Com informações da AEN
